A Confederação dos Agricultores de Portugal classifica de ‘gula fiscal’ o aumento proposto pelo Governo de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC).

Em comunicado publicado estar tarde, a CAP apela aos deputados para que travem este apetite por mais receita, pedindo que, se o Governo precisa efetivamente de mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado, seja possível encontrá-lo noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do Vinho do Porto.

O mercado de vinhos licorosos portugueses precisa de apoio, não de penalizações. Estas bebidas têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos. Estas bebidas, cuja tributação o Governo pretende agravar brutalmente, provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas: o Douro Vinhateiro é Património da Humanidade, tal como a Paisagem de Vinha na ilha do Pico.

Na origem destas bebidas de excelência, distintivas e únicas no mundo, estão produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território. A tributação proposta pelo Governo ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos!

Ainda sobre o excesso de tributação, a CAP considera que manter a taxa de 23% sobre o vinho na restauração retira competitividade ao sector vitivinícola português. Neste sentido propõe o desagravamento da taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração, harmonizando de 23% para 13%, contribuindo para que mais turistas conheçam e consumam   vinhos nacionais.

A produção vinícola deveria ser encarada como um ativo estratégico da economia nacional e não como instrumento ao serviço do apetite fiscal do Estado. Os deputados podem e devem contribuir para inverter o sentido da proposta do Governo, que caminha em total contraciclo com o que deveria ser a defesa e a promoção da competitividade e visibilidade do setor, até porque apenas um setor vinícola forte é garantia de contributo para o desenvolvimento económico-social das zonas rurais.


Fonte: Comunicado da CAP, 16/10/2023