O montante faz parte de um pacote de 77 milhões de euros que também apoiará agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria, da Chéquia e da Polónia recentemente afetados por acontecimentos climáticos adversos sem precedentes. As propostas da Comissão foram aceites pelos Estados-membros e destinam 15 milhões de euros a Portugal, 37 milhões de euros à Polónia, 15 milhões de euros à Chéquia e 10 milhões de euros à Áustria. Estes países podem complementar este apoio da UE até 200% com fundos nacionais.

O apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal tem de ser pago até 30 de abril de 2025.

Os atos legislativos que estabelecem as disposições relativas a estes apoios serão adotados nos próximos dias, sendo diretamente aplicáveis após a sua entrada em vigor em julho de 2024.

Os produtores de vinho em Portugal estão a ser afetados por desequilíbrios de mercado que poderão transformar-se numa crise prolongada e mais alargada. A atual acumulação de existências sem precedentes no país resulta de uma diminuição das vendas de vinho tinto combinada com o aumento da produção no ano passado. Em 2023 Portugal foi o EM que registou o maior aumento de produção face ao ano anterior. O pacote de apoio apresentado hoje pela Comissão financiará a destilação temporária de vinho em resposta à situação de crise neste país, a fim de eliminar quantidades excedentárias e reequilibrar o mercado.

Para evitar distorções da concorrência, a utilização do álcool assim obtido deve limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos. Cabe às autoridades nacionais definir as regras de candidatura ao apoio, podendo atribuir a ajuda financeira a produtores, cooperativas, destiladores e empresas vitivinícolas. Portugal deverá comunicar à Comissão a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho retiradas do mercado em cada região.

Para dar resposta aos desafios de monta que o setor vitivinícola da UE enfrenta, a Comissão criou recentemente um grupo de alto nível sobre política vitivinícola que deverá formular recomendações até ao início de 2025 sobre a evolução futura das políticas nesta matéria.


Fonte: Boletim da Representação da Comissão Europeia em Portugal, 09/07/2024