A CAP teve conhecimento desta informação a nível nacional, por parte da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), e a nível internacional, por parte do COPA- COGECA.
No dia 6 de junho de 2023, o Ministério do Comércio da República Popular da China recebeu uma petição anti-dumping apresentada por uma associação de produtores chineses, solicitando que o Ministério conduzisse uma investigação anti-dumping contra a importação de determinados produtos suínos e subprodutos provenientes da União Europeia.
O período do inquérito de dumping é de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. O período do inquérito sobre o prejuízo decorre entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2023. A possível aplicação de direitos anti-dumping afetará as exportações portuguesas para a China dos produtos abrangidos por este processo.
As organizações que queiram manifestar alguma preocupação ou outro elemento relevante neste âmbito podem remetê-lo para a CAP, com a maior urgência possível, no sentido de podermos transmitir à DGAE e/ou ao COPA-COGECA, entidades que contactaram a Confederação com esse propósito.
O COPA/COGECA está a preparar uma carta a dirigir à DG Trade da Comissão Europeia para exprimir preocupação, pedir apoio e evitar uma escalada deste processo.
Informamos ainda que é possível o contacto junto da Comissão Europeia (Trade.Defence.Third.Countries@ec.europa.eu) para esclarecimentos adicionais e ajuda numa eventual defesa.
É igualmente possível a consulta da webpage da Comissão que reúne informação sobre esta e outras investigações contra as exportações da UE (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/cases).
* Nomenclatura do Sistema Harmonizado
Nota: O documento do Ministério do Comércio da República Popular da China em anexo (em inglês), contém mais informação acerca desta investigação.
20240617 Initiation Notice - EN.doc
Fonte: CAP