Cinco anos passados sobre a aprovação do Plano Nacional, e conforme estabelecido na lei, entra agora em vigor a 1ª Revisão do PANUSPF, a qual também será revista no prazo de cinco anos.
O revisto Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, agora aprovado, resulta do documento elaborado pelo grupo de trabalho pluridisciplinar criado para o efeito, composto por representantes de serviços e organismos públicos e por associações do sector.
O Plano Nacional tem como objetivo quantificar, estabelecer metas, medidas e calendários “para reduzir os riscos e os efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente, bem como para fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas”, esclarece a Portaria nº82/2019 publicada no Diário da República de 20 de Março (DR nº 56, 1ª série).
A divulgação pública do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos está a cargo da Direção Geral de Alimentação e Veterinária: www.dgv.min-agricultura.pt