O Plano é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) do Instrumento de Recuperação Europeu e abrange o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O montante global de subvenções ao abrigo do MRR ascende a cerca de 13.944 Meuros (preços correntes) e será ainda utilizada uma componente de empréstimos, menos significativa.
Do valor global do Plano 37% deve ser afeto a reformas e investimentos que contribuam para o combate às Alterações Climáticas e, pelo menos, 20% a investimentos e reformas no âmbito da Transição Digital.
Destacamos algumas reformas/investimentos previstos com alguma ligação ao setor agrícola e florestal:
- Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis
- Reorganização do Cadastro da Propriedade Rústica e do Sistema de Monitorização do Uso e Ocupação do solo
- Reforma da Prevenção e Combate aos Fogos Rurais
- Gestão Hídrica para o Armazenamento e Reutilização de Água
- Agenda de Inovação e Investigação para a sustentabilidade da agricultura e agro-indústria
- Plano para a Bioeconomia Sustentável
- Transição Digital do Tecido Empresarial
Para participar na consulta pública: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183