A elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para uma nova economia rural nas Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) foi determinada na sequência dos incêndios rurais de Agosto de 2018.
O PRGPSMS inscreve -se nas orientações, medidas e compromissos de política definidos na Lei n.º 99/2019, de 5 de Setembro, que aprova a revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), designadamente ao dar cumprimento às medidas de política que visam «valorizar o território através da paisagem» e «ordenar e revitalizar os territórios da floresta».
No seu âmbito são identificadas duas áreas prioritárias de intervenção, o «Corredor verde», no município de Monchique e a «Nova serra», no município de Silves, e identificadas três ações prioritárias:
- «Valorização das linhas de água e mosaicos de gestão de combustível», que visa a criação de galerias ripícolas associadas a linhas de água e a criação de pontos de abertura de incêndio, através do fomento de mosaicos de parcelas afetos a usos agrícolas e silvopastoris, que promovam descontinuidades em manchas arbóreas e arbustivas, incrementem a resiliência e facilitem o combate a incêndios rurais;
- «Reabilitação do sistema de socalcos», que visa a recuperação física e funcional de socalcos ou canteiros, contribuindo para a conservação do solo e da água e para a produção agrícola local, manutenção de descontinuidades da paisagem e promoção da identidade local e regional;
- «Valorização de sobrantes de biomassa florestal», que visa o aproveitamento de material lenhoso proveniente de cortes, desbastes e desmatações, para produção de energia ou para recobrimento e integração no solo, contribuindo para a proteção contra a erosão, para a produção de solo vivo e para o sequestro de carbono.
Os gastos associados à condução do programa até 2039, € 11 100 000, serão suportados pelo Fundo Ambiental.
Fonte: Diário da República, nº121, 1ª série, 24 de Junho 2020.