A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Esta medida de apoio à contratação sem termo foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de Janeiro e alterada pela Portaria n.º 106/2022, de 3 de Março.

De carácter excecional e transitório, a medida Compromisso Emprego Sustentável prevê, para além do apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:

-contratação de jovens até aos 35 anos;

-contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;

-celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;

-posto de trabalho localizado em território do interior;

-entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;

-contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

O período de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável decorre entre as 9h00 do dia 15 de Março e as 18h00 do dia 30 de Dezembro de 2022, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP em 9 de Março de 2022.

A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal iefponline na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida. Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo.

Aviso de abertura disponível na página da medida Compromisso Emprego Sustentável em www.iefp.pt

Mais informações através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).


Fonte: IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional