Com génese na Lei da Água, foi criada em Portugal, em 2008, a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), devida pelos utilizadores da água, com base legislativa no Decreto-Lei nº97/2008, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º46/2017, de 3 de maio.
Dez anos volvidos desde a criação desta controversa taxa, a CAP considera oportuno organizar um Seminário que possibilite traçar um balanço da TRH e do impacto da sua aplicação no país e na agricultura em particular.
Quem paga a TRH?
Está a cumprir os fins para que foi criada?
Qual o montante arrecadado?
Como tem sido aplicado?
Estas e outras questões serão alvo de reflexão e análise no Seminário de dia 23 de novembro, que conta com o apoio institucional da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), no qual irão intervir diversos especialistas que se prontificaram a partilhar o seu conhecimento e a sua visão sobre o tema.
Numa época de enormes desafios e incertezas quanto ao futuro da agricultura e dos recursos hídricos, nomeadamente face às alterações climáticas, importa que os utilizadores e a administração sejam capazes de, em conjunto, discutir aprofundadamente este tema.
PROGRAMA
9h45 Sessão de Abertura
Luis Mira – Secretário-geral da CAP
Susana Neto – Presidente da APRH
10h15 TRH em Portugal
Enquadramento, origem, objetivos e implementação
Nunes Correia – Instituto Superior Técnico
10h45 Taxas ambientais e Afetação de Receita
Sérgio Vasques – Católica Global School of Law
11h00 Fundo Ambiental
Alexandra Carvalho – Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental
11h30 Mesa Redonda: 10 anos de TRH Balanço e Perspetivas
Moderador: Carmona Rodrigues – Universidade Nova de Lisboa
António Gonçalves Henriques – Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos
António Sá da Costa – Associação de Energias Renováveis
Jaime Braga – Confederação Empresarial de Portugal
José Maria Falcão – Confederação dos Agricultores de Portugal
12h30 Sessão de Encerramento
Nuno Lacasta – Presidente da APA
Eduardo Oliveira e Sousa – Presidente da CAP
Inscrições:
https://www.eventbrite.pt/e/bilhetes-recursos-hidricos-na-agricultura-10-anos-de-trh-52316038680