Pese embora a resiliência e contributo dos setores agrícola, pecuário e agroalimentar para manter o abastecimento de alimentos em Portugal – indispensáveis, durante os confinamentos inerentes à pandemia, superando todas as dificuldades para os colocar à mesa dos portugueses -, estes setores têm vindo a ser alvo de campanhas difamatórias que, como tal, faltam à verdade e chegam mesmo a transmitir informação contraditória à ação das entidades fiscalizadoras nacionais.

As organizações signatárias consideram que não existem setores sustentáveis e setores insustentáveis, mas sim práticas comerciais sustentáveis e outras não sustentáveis. Para clarificar o debate e torná-lo adequado ao propósito de melhoria contínua e de uma abordagem menos divisionista, os setores agrícola, pecuário e agroalimentar unem-se para dar aos cidadãos a correta informação sobre estas atividades em Portugal, contribuindo, assim, para que possam fazer uma escolha livre, informada e consciente no que respeita às suas opções alimentares.

A emissão de informações propositadamente desequilibradas e ofensivas, sem verificação dos factos, motivam estas organizações ligadas à Alimentação e ao Mundo Rural a assinar o manifesto “Por uma alimentação consciente em Portugal” no qual esclarecem as responsabilidades e contributos dos setores em causa para o aquecimento global, a emissão de gases de efeitos de estufa (GEE), a contaminação ambiental, a saúde e bem-estar animal, o impacto na floresta e o bem-estar social.

Relativamente ao Aquecimento Global e à emissão de GEE o Manifesto esclarece que, segundo o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), documento do Ministério do Ambiente, a agricultura é responsável unicamente por 10% das emissões nacionais de GEE e por isso lhe atribui uma redução de apenas 11% até 2030 face a 2005. O Manifesto refere igualmente, usando dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que considerados os setores agroflorestal e pecuário, cuja propriedade está concentrada nos mesmos agentes económicos, as emissões são inferiores a 1% e que, segundo o PNEC 2030, a agricultura em Portugal é responsável por apenas 3% do consumo energético nacional. Além disto, uma análise científica do impacto destas atividades inclui considerar o contributo das pastagens para a diminuição do risco de fogos rurais prestado pela pastorícia e atestado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais (AGIF) no Plano Nacional de Ação de combate a fogos rurais. No que respeita à contaminação ambiental, no Manifesto “Por uma Alimentação Consciente em Portugal” as entidades signatárias referem que, numa década, o país reduziu o uso de fitofármacos em 43%, sendo o Estado-Membro da UE que apresenta uma maior redução da utilização destes produtos.

No que concerne à saúde e bem-estar animal, realça-se que a carne nacional provém de animais que não utilizam promotores de crescimento, situação que seria ilegal, e que as práticas nacionais promovem o bem-estar animal.

No que respeita ao risco de desflorestação, o texto assinado pelas entidades explica que em Portugal não há desflorestação e termina referindo o contributo dos setores para a economia nacional, para a criação de emprego e para o equilíbrio da balança comercial portuguesa. São expostos dados do INE que registam 7,5 mil milhões de euros em exportações, refere-se que em 2020 o agroalimentar foi o único setor que, em plena pandemia, conseguiu aumentar as exportações nacionais em 6,7% e revela-se que os setores signatários criam mais de 314.000 postos de trabalho diretos, ou seja, mais de 6% do emprego do país.

Manifesto “Por uma alimentação consciente em Portugal” aqui. 

Signatários da iniciativa:

ANEB, ANIL, ANIPLA, ANSEME, APED, APEZ, APIC, APIFVET, CAP, CIP/FIPA, CONFAFRI/FENAPECUARIA, FILPORC, FPAS, IACA, OMV, PLATAFORMA SOCIEDADE ANIMAIS