A Confederação dos Agricultores de Portugal confirma que, à data de hoje, voltou a verificar-se um incumprimento da palavra dada pela Ministra da Agricultura no que respeita ao pagamento antecipado de 500 milhões de euros relativamente ao Pedido Único (PU). A Ministra havia-se comprometido, no passado dia 21 de Abril, a liquidar esta verba até ao dia 30 Maio.
Faltou à palavra dada pela primeira vez quando, no final de Maio, mais de um mês após o anúncio desta garantia, falhou o prazo para fazer chegar o dinheiro prometido, e devido, aos agricultores.
Faltou à palavra dada pela segunda vez hoje, mais 30 dias decorridos sobre a data de fim de Maio. Junho chegou ao fim, os pagamentos prometidos não chegaram e os agricultores esperam… e desesperam!
Sem tesouraria, com empréstimos bancários contraídos a correrem juros, com compromissos assumidos junto de fornecedores, e sem qualquer previsão credível da data dos pagamentos, os agricultores portugueses foram enganados duas vezes e estão numa situação complicadíssima e desesperante.
O Estado não perdoa atrasos nos pagamentos que lhe são devidos. Quando um contribuinte não cumpre um prazo de pagamento é penalizado. E bem. Quando um governante incumpre com um prazo de pagamento, nada acontece, a não ser para o beneficiário desse pagamento que continua a ser penalizado.
Esta é uma situação profundamente injusta, que desgasta os agricultores que estão já a ser muito penalizados pelo atual contexto de seca, de escalada brutal dos preços dos combustíveis e da energia, da subida vertiginosa dos preços das matérias primas e dos fertilizantes e de um fosso de perda de competitividade face a Espanha que se alarga a cada dia que passa.
Este tipo de anúncios que depois não são cumpridos defraudam expetativas e complicam ainda mais a vida a todo o setor.
A CAP exige verdade e honestidade nas promessas e nos anúncios que são feitos pelo Governo. Há que respeitar a palavra dada. Há que respeitar os agricultores.
Anunciar menos, e cumprir mais.
Fonte: Comunicado da CAP, 30 de Junho de 2022