Soube-se hoje que a Ministra da Agricultura mentiu aos portugueses. Ao contrário do que Maria do Céu Antunes tinha afirmado, a futura lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não irá consagrar que um dos quatro vice-presidentes destas entidades intermédias da Administração Pública venha a tutelar a pasta da Agricultura. Também ao contrário do que afirmou a Ministra da Agricultura, não está previsto que os atuais diretores regionais de Agricultura assumam uma vice-presidência das futuras CCDR.

Estamos perante uma situação muito grave que não pode passar sem consequências. O desmentido efetuado pelo Ministério da Coesão Territorial às afirmações da Ministra da Agricultura não deixa margem para dúvidas: a Ministra da Agricultura mentiu no exercício das suas funções. E se é gravíssimo que a Ministra da Agricultura tenha mentido, também é gravíssimo que a futura composição das CCDR não inclua um responsável de topo com a gestão do pelouro da Agricultura e do Mundo Rural.

Está tudo errado. A cada dia que passa a Agricultura portuguesa perde competitividade. A cada dia que passa desperdiçam-se recursos e não se mobilizam os meios necessários para o desenvolvimento do setor. Está em curso o desmantelamento sem sentido do Ministério da Agricultura. Extinguem-se as Direções Regionais de Agricultura (DRA), sem cuidar previamente da reestruturação das CCDR, perdendo-se o mais importante instrumento de ligação dos agricultores ao Estado no território e de controlo na execução e acompanhamento dos fundos comunitários. É lamentável.

Não tem de ser assim. Não deve ser assim. Não pode ser assim!

No que respeita à Agricultura, é por demais evidente que as suas instituições não estão a funcionar.

A CAP apela, por isso, diretamente ao Primeiro-Ministro para que olhe para o que se passa no setor da Agricultura, para que resolva a incompreensível descoordenação entre Ministérios, para que termine com as sucessivas manifestações de incompetência e para que ponha ordem no Governo.

No entender da CAP, há que pôr fim à incompetência, por um lado, e há que comunicar com clareza o que vai suceder às DRA depois da extinção e integração nas CCDR. A situação de indefinição não serve o país, não serve o setor, e está desnecessariamente a causar enorme instabilidade e intranquilidade entre os agricultores portugueses.

Resolver este problema compete ao Primeiro-Ministro.

Fonte: Comunicado CAP, 16/02/2023