A CAP tomou conhecimento, com profunda preocupação mas sem surpresa, do anúncio público do IFAP relativo ao calendário de pagamentos aos agricultores portugueses dos dinheiros europeus respeitantes à política agrícola comum, vertida no Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum aprovado pelo Governo português (PEPAC).
Com profunda preocupação, porque os atrasos agora oficialmente admitidos, quando comparados com os anos anteriores, vêm tornar ainda mais difícil a situação em que se encontram a generalidade dos agricultores e das empresas agrícolas portuguesas, já muito fragilizados face a:
- dois anos de seca de enorme gravidade, pontualmente agravada por fenómenos meteorológicos que destruíram por completo as culturas em algumas zonas do país; e
- à subida exponencial do custo dos fatores de produção, em larga medida como consequência da guerra.
Sem surpresa, porque a CAP desde há muito vinha alertando para o desajustamento do PEPAC face à realidade da agricultura portuguesa e para a desarticulação em que se encontravam os serviços públicos com competência em matéria agroalimentar e agroflorestal.
Dado o modo como decorreu a última campanha do Pedido Único, sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum, com as organizações de agricultores a não conseguirem os esclarecimentos mínimos para a elaboração das candidaturas em tempo útil, era certamente inevitável o atraso agora constatado.
A consulta ao Calendário Indicativo de Pagamentos do Continente, relativo à Campanha 2023, disponibilizado pelo IFAP, permite constatar que mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em novembro, estendendo-se até junho de 2024.
Esta situação é inaceitável. Os agricultores terão obviamente de ser compensados por este atraso – que aliás os colocam uma vez mais em condições de acrescida desigualdade com os seus concorrentes espanhóis – nomeadamente aqueles que devido às garantias explicitamente dadas pelo Ministério da Agricultura contraíram obrigações financeiras junto da banca.
Neste momento e face aos resultados da reunião que o Senhor Primeiro Ministro teve com a CAP na semana passada, exigem-se três linhas de atuação imediata:
1 – que sejam envidados todos os esforços possíveis pelo IFAP para acelerar os pagamentos em questão e evitar teias burocráticas que criem novas dificuldades;
2 – que se iniciem de imediato os trabalhos para a adoção das necessárias alterações ao PEPAC que a CAP vinha propondo e que o Senhor Primeiro Ministro aceitou, o que permitirá no futuro um acesso muito mais direto dos agricultores portugueses aos fundos agrícolas europeus e nos colocará num plano de maior proximidade com o que fazem os governos de Espanha, França ou Alemanha, melhorando as nossas condições de competitividade com os nossos principais parceiros e concorrentes;
3 – que se inicie desde já o estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar, aprofundando a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento.
Só assim estaremos em condições de proceder a uma verdadeira transformação e modernização dos sectores agroalimentar e agroflorestal português, aplicando em 2024 um PEPAC revisto e adaptado às nossas realidades e evitando os problemas inéditos ocorridos este ano.
Fonte: Comunicado da CAP, 15/09/2023