No âmbito das medidas excecionais comunitárias de apoio à Agricultura, na sequência da guerra na Ucrânia, a CAP apela a que o Governo português proponha, junto da Comissão Europeia, uma alteração da sua anterior decisão relativamente à transferência de verbas do 2º para o 1º pilar da PAC. Esta alteração, que não tem qualquer impacto no Orçamento do Estado, permitirá um reforço das ajudas a atribuir aos produtores nacionais que, na proposta apresentada na semana passada pela Ministra da Agricultura e da Alimentação às confederações setoriais, deixam os agricultores portugueses numa situação de inaceitável desvantagem para com os seus congéneres europeus, agravando assim o cenário de enormes dificuldades em que o setor agrícola nacional já se encontra.

A Comissão Europeia acionou recentemente o mecanismo de reserva de crise com o objetivo de apoiar os setores agrícolas mais afetados pela guerra na Ucrânia, tendo sido atribuído a Portugal um pacote de €9,1 milhões em apoios excecionais. Contudo, tal mecanismo, implementado nas condições originalmente propostas pela Comissão, prejudica de forma muito clara Portugal, face à larga maioria dos Estados-membros, uma vez que é dos países onde o primeiro pilar – relativo aos pagamentos diretos – tem menor peso: apenas 50%, quando em grande parte dos congéneres europeus se situa acima de 80%.

Relativamente aos montantes financeiros a distribuir aos agricultores, esta característica leva a que o nosso país tenha um valor percentual de pagamentos diretos inferior ao de outros países da União Europeia, o que, com o objetivo de fazer face aos efeitos do conflito na Ucrânia no setor agroalimentar europeu, também se reflete nas ajudas excecionais a atribuir aos agricultores portugueses, com impacto no preço final ao consumidor.

Na proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura, é atribuído, por exemplo, ao setor da pecuária extensiva, um apoio de €7 por cada vaca mãe, enquanto em Espanha esse valor atinge €60. No caso das ovelhas e das cabras, o valor em Portugal é de €1,3 por animal, mas em Espanha €7. No setor do leite, o apoio em Portugal fica-se pelos €40 euros por vaca leiteira, enquanto, no país vizinho, o apoio pode chegar aos €210 (até 40 animais), estabelecendo como valor mínimo €80 (quando o número de animais ultrapassa as 140 cabeças por produtor). Já as ajudas ao leite de ovelha e de cabra, são inexistentes para os portugueses, enquanto os espanhóis recebem €15 e €10 por ovelha e cabra, respetivamente.

Tais discrepâncias nas ajudas a pagar aos agricultores colocam os produtores portugueses numa situação de inaceitável desvantagem concorrencial perante os seus congéneres europeus, em particular com o seu vizinho e principal parceiro comercial, agravando muitíssimo as dificuldades com que o setor agrícola português se debate.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, afirma: “Os apoios excecionais têm de servir para melhorar as condições de produção e garantir equidade entre os diferentes Estados-membros. Estamos, claramente, perante um quadro muito penalizador para os agricultores portugueses, que, num cenário já por si difícil, constatam que afinal as ajudas comunitárias, ao invés de permitirem melhorar a situação económico-financeira das suas explorações, estão a colocá-las em evidente desvantagem concorrencial. Vivemos num mercado global e estamos em concorrência direta com os outros produtores europeus, que recebem apoios muito superiores, conseguindo aliviar alguns custos de produção, e, por conseguinte, diminuir o impacto da crise no preço final dos produtos ao consumidor. Se estas diferenças não forem corrigidas, o consumidor português será ainda mais penalizado com a já inevitável subida dos preços.”

Assim, face a esta situação de desvantagem dos agricultores portugueses, a CAP apela a que o Governo, com a maior urgência, solicite à Comissão Europeia a alteração da sua anterior decisão, relativamente à transferência de verbas do 2º para o 1º pilar da PAC, de 18% para 30%, em linha com o que foi preconizado pelo próprio Conselho Europeu sobre esta matéria.

Face à pertinência deste assunto, o presidente da CAP dirigiu uma carta ao Comissário Europeu da Agricultura, defendendo esta alteração, no sentido de contribuir para que o Governo português seja bem-sucedido nessa iniciativa.


Fonte: Comunicado da CAP, 02/05/2022