A Direção plenária da Confederação dos Agricultores de Portugal reuniu hoje, na Cooperativa Agrícola da Tocha, Cantanhede, tendo como um dos pontos principais da sua agenda a questão das Direções Regionais de Agricultura (DRA), que o anterior governo retirou da tutela do Ministério da Agricultura – ficando este, com a sua transferência para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), amputado da capacidade de orientar e executar no terreno a Política Agrícola Comum (PAC), pondo assim em risco o apoio a agricultores e produtores florestais.
A desorientação, a indefinição, a inadequação de meios e, em muitos casos, a paralisia que se têm vivido no setor eram previsíveis e foram, em devido tempo, denunciadas pela CAP. Disto mesmo se aperceberam os partidos que hoje integram o Governo e que, por isso, prometeram durante a campanha eleitoral a reintegração das DRA ao Ministério da Agricultura.
Passados praticamente quatro meses desde a tomada de posse do Governo, contudo, nada foi feito e a paralisia mantém-se. A CAP pode compreender que uma revisão ampla do enquadramento legislativo das CCDR tenha de ser devidamente ponderada e os seus efeitos acautelados. Mas, o reenquadramento das DRA na dependência hierárquica direta do Ministério da Agricultura e dos seus serviços não pode esperar – e deve decorrer o mais rapidamente possível, sem demoras nem hesitações.
Nestas circunstâncias, de inação governativa no cumprimento da palavra dada, a Direção da CAP apela ao Governo para que proceda, com caráter de urgência, à alteração de competências do Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a incorporar as Direções Regionais. Pelo que decidiu hoje reunir com as suas associadas com vista à organização, a partir de setembro, de um ciclo de protestos a exigir o cumprimento da promessa eleitoral.
Que ninguém tenha qualquer dúvida: para a CAP é absolutamente indispensável que o Ministério da Agricultura tenha sob a sua tutela uma estrutura vertical de execução da política, que seja o braço armado da política agrícola e florestal no terreno.
A CAP não desistirá desta questão, que é essencial para o País ter os meios necessários para defender e valorizar a nossa agricultura e as nossas florestas. E a CAP também não deixará de utilizar os meios que, a cada momento, considere mais eficazes para tal.
É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada.
Fonte: Comunicado CAP, 26/07/2024