A CAP acordou hoje, em conjunto com o SETAAB (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins) a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho que inclui a atualização da tabela salarial mensal, horária e diária, subsídio de refeição e valor do Km aplicáveis ao setor agrícola em 2024.

Os valores salariais acordados terão aplicação a partir de 1 de janeiro de 2024 e são os que constam das tabelas indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2024 para o território continental, que é de 820,00 euros.

O subsídio de refeição foi atualizado para 4,80 €/dia e as diuturnidades mantém-se em 9,25€/cada. O valor do Km passa a ser de 0,40 euros.


ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL, CATEGORIAS E TABELA DE REMUNERAÇÕES MÍNIMAS (EUROS)

Níveis

Categorias profissionais

Remunerações

Mínimas Mensais

1

Técnico(a) Superior

975,00

2

Técnico(a) de Produção Agropecuária

Técnico(a) de Máquinas Florestais

Técnico(a) Vitivinícola

Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais

Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes

Técnico(a) de Gestão Equina

Técnico(a) de Qualidade

Técnico(a) Administrativo(a)

Técnico(a) de Manutenção

Encarregado(a) de Exploração






923,00

3

Adegueiro(a)

Encarregado(a) de Armazém

Operador(a) Agrícola

Operador(a) Florestal

Operador(a) Pecuário(a)

Operador(a) Apícola

Operador(a) de Rega

Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes

Operador(a) de Máquinas Agrícolas

Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e de Adubos

Motosserrista

Assistente Administrativo(a)

Tratador(a) / Desbastador(a) de Equinos

Tratador(a) de Animais em Cativeiro

Pastor(a)





875,00

4

Rececionista

Telefonista

Operador(a) de Armazém

Vendedor(a)

Motorista



830,00

5

Calibrador(a) de Ovos

Trabalhador(a) Agrícola

Trabalhador(a) Avícola

Trabalhador(a) de Limpeza

Jardineiro(a)

Ajudante de Armazém

Estagiário(a)




820,00


TABELAS SAZONAIS

Remuneração mínima diária (EUROS)*

Categorias

Valor DIA

Proporcional 

FÉRIAS

Proporcional 

Subsídio FÉRIAS

Proporcional 

Subsídio NATAL

TOTAL

Nível 3

48,63

2,40

2,40

2,40

55,83

Nível 4

43,19

2,27

2,27

2,27

50,01

Nível 5

39,62

2,24

2,24

2,24

46,34

*A Remuneração Mínima Diária aqui prevista não se aplica ao Trabalhador(a) Avícola previsto neste CCT

 

Remuneração mínima horária (EUROS)

Categorias

Valor 

HORA

Proporcional 

FÉRIAS

Proporcional 

Subsídio FÉRIAS

Proporcional 

Subsídio NATAL

TOTAL

Nível 3

6,08

0,30

0,30

0,30

6,98

Nível 4

5,40

0,28

0,28

0,28

6,25

Nível 5

4,95

0,28

0,28

0,28

5,79

 

O texto foi enviado de imediato para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.


Fonte: CAP, 24/01/2024