No dia 4 de janeiro a CAP celebrou um acordo com o SETAAB – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins, para atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com última atualização em 2022.

O texto foi enviado de imediato para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.

Os valores salariais acordados terão aplicação a partir de 1 de janeiro de 2023 e são os que constam das tabelas indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2023 para o Continente, que é de 760,00 €.

O subsídio de refeição foi atualizado para 4,70 €/dia e as diuturnidades mantém-se em 9,25€/cada.

O Documento seguiu para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.

Enquadramento profissional, Categorias profissionais e Tabela de remunerações mínimas mensais (RMM)

NIVEIS

CATEGORIAS PROFISSIONAIS

RMM/€

1

Técnico(a) Superior

891,00

2

Técnico(a) de Produção Agropecuária

Técnico(a) de Máquinas Florestais

Técnico(a) Vitivinícola

Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais

Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes

Técnico(a) de Gestão Equina

Técnico(a) de Qualidade

Técnico(a) Administrativo(a)

Técnico(a) de Manutenção

Encarregado(a) de Exploração





863,00

3

Adegueiro(a)

Encarregado(a) de Armazém

Operador(a) Agrícola

Operador(a) Florestal

Operador(a) Pecuário(a)

Operador(a) Apícola

Operador(a) de Rega

Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes

Operador(a) de Máquinas Agrícolas

Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e Adubos

Motosserrista

Assistente Administrativo(a)

Tratador(a)/Desbastador(a) de Equinos

Tratador(a) de Animais em Cativeiro

Pastor(a)






815,00

4

Rececionista

Telefonista

Operador(a) de Armazém

Vendedor(a)

Motorista



770,00

5

Calibrador(a) de Ovos

Trabalhador(a) Agrícola

Trabalhador(a) Avícola

Trabalhador(a) de Limpeza

Jardineiro(a)

Ajudante de Armazém

Estagiário(a)




760,00


Remuneração mínima diária – Trabalho Sazonal (a)

CATEGORIAS

VENCIMENTO por Hora c/ proporcionais

VENCIMENTO por Dia

c/ proporcionais

Nível 3

6,50 €

52,00 €

Nível 4

5,80 €

46,40 €

Nível 5

5,37 €

42,92 €


(a)A Remuneração Mínima Diária aqui prevista não se aplica ao Trabalhador(a) Avícola previsto neste CCT.

O Documento seguiu para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.


Fonte: CAP, 04/01/2023