No passado dia 28 de Abril foi anunciada pelo Governo “uma nova descida no ISP que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro”. Ao dia de hoje (5 de Maio), a descida anunciada não só não se verificou, como, desde segunda-feira (2 de Maio), o preço aumentou em média cerca de 3 cêntimos no gasóleo agrícola, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia.
É incompreensível que se assista exatamente ao contrário do que tinha sido assegurado. A uma lógica e expectável redução do preço final por litro, por via da descida de 20 cêntimos no ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos), seguiu-se uma irracional e imprevista subida do custo por litro. Acresce que em momento algum deste anúncio foi referida qualquer diferenciação em função da atividade económica, o que torna o resultado deste anúncio numa surpresa ainda maior.
Ao Governo, neste momento, exige-se que garanta duas medidas:
Assegurar que há uma descida real e efetiva de 20 cêntimos por litro, como anunciado e prometido;
Implementar um sistema simples que permita um desconto imediato e efetivo no ato de pagamento, fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores.
No caso do gasóleo agrícola, a situação ainda é mais bizarra: não só não se verificou a redução de ISP em 20 cêntimos por litro, como se verificou um aumento de preço, o que é uma manifesta falta de reconhecimento pela atividade que os agricultores desenvolvem.
O Governo português continua, assim, a lucrar com a atual situação insustentável de preços nos combustíveis. Portugal continua a perder competitividade face a Espanha, que implementou medidas transparentes e descomplicadas para assegurar que TODOS os espanhóis, em TODAS AS SITUAÇÕES, veem reduzida a fatura final a pagar pelo preço do combustível.
Fonte: Comunicado da CAP, 05/05/2022