A Lei de Bases da Política Florestal prioriza a produção florestal e preconiza o seu aumento, assente na expansão da área florestal e no aumento da produtividade dos espaços florestais na ótica do uso múltiplo dos recursos e da sua sustentabilidade. Neste sentido, três dos seis objetivos estratégicos da Estratégia Nacional para as Florestas são:
C - Melhoria da gestão florestal e da produtividade dos povoamentos,
D - Internacionalização e aumento do valor dos produtos,
E - Melhoria geral da eficiência e competitividade do setor.
No entanto, apesar da proclamação formal nos principais documentos legislativos, desde 2015, com a XIII Legislatura, que se assiste a um ambiente político crescentemente antiprodução e, em consequência, à aprovação de legislação fortemente restritiva do investimento florestal e à quase cessação das medidas de fomento florestal - seguidas antes pelos poderes públicos durante décadas.
É também de destacar, a perda de um propósito autónomo da política florestal, com a sua subordinação funcional aos objetivos de outras políticas públicas como a de proteção civil, ordenamento do território e ação climática, e a uma muito clara subalternização das funções económicas da floresta a uma quase total irrelevância. A passagem da tutela política deste setor para o Ministério do Ambiente é a consagração desse facto.
Neste seminário – o segundo dedicado a este assunto – a CAP, representada pelo Secretário-geral , Luís Mira, propõe um debate marcante sobre estas realidades com as principais empresas florestais portuguesas, que aceitaram o convite para participar na iniciativa:
Altri Florestal – Miguel Silveira
Amorim Florestal – Paulo Américo Oliveira
Floresta Atlântica – Marta Souto Barreiros
Florestgal – Rui Nobre Gonçalves
Sonae Arauco – Nuno Calado
The Navigator Company – João Lé
INSCRIÇÕES EM:
https://cap-pt.zoom.us/webinar/register/WN_N-NRSoJXSR2xRB9Q4hlS4w