Termos e Condições
A Confederação dos Agricultores de Portugal (doravante, a “CAP”) tem sede na Rua Mestre Lima de Freitas, 1549-012, Lisboa e é titular do número de identificação fiscal e identificação de pessoa coletiva 501 155 350.
Os presentes Termos e Condições foram divididos em categorias e regem a utilização do sítio de Internet da CAP (doravante, o “Sítio”) e pela aplicação Notícias CAP (doravante, a "Aplicação") disponível na Apple Store e Google Play. A CAP reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando por este motivo consultas regulares a este documento.
1. Conteúdos e Proteção de Propriedade
Entende-se por conteúdo do Sítio ou da Aplicação toda a informação existente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, vídeo, design, software e código de programação. Todo este conteúdo é propriedade da CAP, é protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia - pelo que não pode ser utilizado sem o consentimento, expressamente definido como tal, da CAP, exceto para os fins de utilização privada permitidos pela lei.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem à CAP, incluindo, mas sem limitar, as ferramentas, informações, grafismos, fotografias, publicidades, imagens e textos. Estes conteúdos estão protegidos por lei e a CAP rejeita qualquer tipo de utilização abusiva dos mesmos. O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infrator.
O acesso aos conteúdos do Sítio ou da Aplicação é realizado de forma totalmente gratuita e aberta.
A CAP reserva-se no direito de interromper o acesso ao seu Sítio ou Aplicação sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda necessário.
2. Procedimento de Registo de Newsletter e Notificações
Para seguir as notícias publicadas no Sítio da CAP, seguir tópicos e secções, o utilizador, deverá subscrever a nossa Newsletter através de um dos formulários disponível no Sítio ou através da página de preferência de notificações da Aplicação. O utilizador que subscreva a nossa newsletter será designado como Subscritor.
Depois de efetuar o registo da nossa Newsletter o Subscritor irá receber um E-mail automático da CAP que irá servir para:
- Validar o E-Mail introduzido pelo Subscritor;
- O Subscritor definir s preferência de envio da Newsletter (Periodicidade, Seções e Tópicos)
- O subscritor Concordar explicitamente com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade da CAP;
Não serão enviadas newsletters para qualquer Subscritor que não tenha validado o seu E-Mail ou concordado com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade da CAP.
3. Suspensão ou cancelamento do Envio de Newsletters
A qualquer altura o Subscritor poderá através de um hiperlink constante de uma das newsletters enviadas proceder à alteração dos seus dados, suspensão ou cancelamento do envio da Newsletter.
A CAP reserva-se no direito de interromper o envio da Newsletter sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda necessário.
4. Pré-Inscrição em Curso da CAP
O utilizador pode fazer uma Pré-Inscrição num dos cursos ministrados pela CAP.
A Pré-Inscrição será tratada pelas estruturas formativas da CAP.
A Inscrição numa formação da CAP só será considerada efetiva e válida depois de a estrutura de formação da CAP entrar em contacto com o candidato e formalizar em conjunto a Inscrição.
Para saber mais informações sobre as estruturas formativas da CAP, clique aqui: Centros de Formação
5. Candidatura a Membro da CAP
O utilizador do Sítio pode efetuar uma candidatura a membro CAP desde que reúna as condições.
A candidatura será recebida pelos serviços da CAP e o utilizador será contactado pelos nossos serviços pelo meio que for considerado mais apropriado.
Para saber mais informações sobre a candidatura a membro CAP, clique aqui: Inscrição Membro
6. Política de Privacidade
Para esclarecer as suas dúvidas sobre as políticas de privacidade e proteção de dados, clique aqui: Política de Privacidade
7. Contacto para Esclarecimento de Dúvidas
A CAP possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização das suas plataformas, incluindo estes termos e condições. Poderá contactar este serviço por correio, para a morada Rua Mestre Lima de Freitas, n1. 1549-012 Lisboa ou pelo correio eletrónico cap@cap.pt.